As declarações do apresentador Ratinho sobre a deputada federal Erika Hilton trazem à tona um debate urgente no Brasil: o limite entre liberdade de expressão e discursos que negam a dignidade e a existência de pessoas.

Durante seu programa de TV, Ratinho questionou a legitimidade de Erika Hilton como mulher ao afirmar que “para ser mulher tem que ter útero e menstruar”. A fala ocorreu após a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A deputada reagiu acionando o Ministério Público de São Paulo e solicitou a investigação das declarações como possíveis casos de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero.

Mais do que uma polêmica pontual envolvendo uma figura pública e um apresentador de televisão, o episódio expõe um problema mais profundo e estrutural: a persistência de discursos que tentam deslegitimar identidades trans e excluir essas pessoas da vida pública.

A negação da identidade de gênero de uma mulher trans não é apenas uma opinião pessoal. Trata-se de um discurso que reforça preconceitos históricos e alimenta ambientes de hostilidade e violência, sobretudo quando amplificado por meios de comunicação de grande alcance, como o SBT.

No Brasil, país que há anos figura entre os que mais registram assassinatos de pessoas trans no mundo, esse tipo de fala tem consequências que ultrapassam o campo simbólico.

Também é importante observar que a afirmação feita pelo apresentador não atinge apenas mulheres trans. Ao reduzir a identidade feminina a critérios biológicos, como útero ou menstruação, esse discurso acaba por excluir inúmeras mulheres cisgênero: aquelas que não menstruam, as que passaram pela menopausa ou as que precisaram retirar o útero por motivos de saúde.

A tentativa de estabelecer um modelo único de mulher reforça uma lógica de controle sobre corpos e identidades que historicamente tem servido para restringir direitos, negar existências e matar.

A eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa, por si só, um marco na política brasileira. Mulher trans, negra e oriunda das periferias, sua trajetória simboliza a ampliação da diversidade na representação política. Questionar sua legitimidade com base em preconceitos não contribui para o debate democrático. Pelo contrário, o enfraquece.

Em uma sociedade plural, divergências políticas são naturais e necessárias. No entanto, o debate público não pode se sustentar na desumanização de indivíduos ou de grupos sociais. Quando uma identidade é negada, abre-se espaço para que direitos também sejam negados.

Instituições públicas, meios de comunicação e a sociedade civil têm responsabilidade na construção de um ambiente de respeito e de convivência democrática. Investigar declarações que possam configurar discriminação não é censura. É reconhecer que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para discursos de ódio.

Para organizações comprometidas com a cultura popular, com os direitos humanos e com a valorização das diversidades que compõem o tecido social brasileiro, episódios como esse reforçam a necessidade de vigilância e posicionamento.

A Baixada Fluminense, território marcado por múltiplas identidades culturais e sociais, também é espaço de convivência entre diferenças. Defender a dignidade de todas as pessoas — independentemente de gênero, origem ou trajetória — é parte essencial da construção de uma sociedade mais justa.

Respeito não é concessão. Respeito é princípio básico de qualquer democracia.